O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do dia 23 de maio, aposentados e pensionistas só poderão autorizar novos empréstimos consignados mediante identificação biométrica. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), visa reforçar a segurança dos beneficiários e garantir maior controle sobre a liberação de crédito.
A exigência abrange todos os desbloqueios para averbação de empréstimos e será realizada exclusivamente por meio da plataforma Meu INSS, com validação nas bases biométricas do governo federal.
Segurança e conformidade nos processos
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a nova exigência tem como finalidade eliminar vulnerabilidades operacionais e assegurar a integridade dos processos de autorização de crédito. A identificação biométrica, por meio de foto ou impressão digital, permitirá validar a vontade do beneficiário de forma inequívoca.
Além da biometria, o aplicativo Meu INSS seguirá oferecendo serviços como a consulta de instituições financeiras autorizadas e comparação de taxas de juros praticadas no mercado para o consignado.
Medida atende a determinação do TCU
A adoção da biometria atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia suspendido, em 8 de maio, a concessão automática de autorizações para novos consignados. A decisão do TCU surgiu após a constatação de irregularidades em descontos de mensalidades associativas lançados diretamente na folha de pagamento de aposentados.
O tribunal determinou que o INSS somente autorizasse descontos em folha em favor de entidades sociais e financeiras mediante coleta de assinatura eletrônica avançada e dados biométricos dos beneficiários.
Ressarcimento de valores e prazo para implementação
Na mesma decisão, o TCU também exigiu que o INSS:
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Ressarcisse os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas;
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Implementasse, junto à Dataprev, ferramentas tecnológicas para a coleta de biometria e assinatura eletrônica em até 90 dias;
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Disponibilizasse um sistema que permitisse o bloqueio e desbloqueio automatizado e individual de cada autorização de desconto na folha.
INSS contestou, mas decisão foi mantida
O INSS chegou a recorrer das determinações, alegando que os mecanismos já adotados para os consignados seriam mais eficazes do que os exigidos pelo TCU. Contudo, o recurso foi indeferido no início de maio, e o instituto foi obrigado a cumprir integralmente as orientações do tribunal.
Contexto: empréstimos consignados no Brasil
Os empréstimos consignados são uma modalidade de crédito com desconto automático das parcelas diretamente no benefício do segurado, o que costuma garantir taxas de juros mais baixas. No entanto, o modelo também tem sido alvo frequente de fraudes e abusos, especialmente contra idosos e pessoas vulneráveis.
Com a nova regra, o governo pretende coibir fraudes, garantir o consentimento real do beneficiário e aumentar a transparência nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras em parceria com o INSS.
