A recente lei sancionada pelo presidente Lula (PT), que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país, trará mudanças significativas na rotina das escolas de Belo Horizonte e em toda a rede estadual de ensino de Minas Gerais. Embora já existam restrições ao uso desses dispositivos, a nova legislação traz regras mais rígidas que impactam tanto alunos quanto educadores.
Rede Municipal de Belo Horizonte
Nas escolas municipais de Belo Horizonte, o regimento escolar já proíbe o uso de aparelhos eletrônicos para ligações, envio de mensagens ou acesso a redes sociais, salvo quando há uma finalidade pedagógica. Essa medida se aplica a estudantes, professores e membros do corpo técnico-administrativo no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que o município se adequará à nova legislação. A princípio, os aparelhos não serão recolhidos dos alunos, mas haverá orientações sobre a proibição de uso durante as aulas e a necessidade de manter os celulares desligados. Caso haja descumprimento, a prioridade será o diálogo, com a gestão escolar e as famílias sendo acionadas quando necessário.
A Smed também ressaltou que trabalhará na capacitação dos profissionais para lidar com o uso inadequado das telas, questões relacionadas à saúde mental e dependência digital (nomofobia). Além disso, os professores serão orientados a integrar as novas tecnologias à prática pedagógica, visando manter as aulas atrativas e relevantes para os alunos.
Rede Estadual de Minas Gerais
Na rede estadual de Minas Gerais, o uso de celulares em salas de aula e bibliotecas é regulamentado pela Lei 23.013 de 2018. A legislação proíbe os aparelhos eletrônicos nesses espaços, exceto quando utilizados com fins pedagógicos.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) tem incentivado o uso do celular como recurso didático, sugerindo atividades como o uso do aplicativo Conexão Escola, desenvolvido pelo estado durante a pandemia, além de criação de conteúdos audiovisuais e visitas virtuais a museus. A orientação é que, durante as aulas, os estudantes mantenham os celulares desligados ou silenciados, a não ser que estejam sendo utilizados para atividades pedagógicas.
Fora das salas de aula, nos intervalos, os alunos podem usar os celulares para fazer ligações ou ouvir música.
A SEE-MG informou que acompanhará as orientações do Ministério da Educação para implementar a nova lei federal nas escolas estaduais.
O que prevê a nova lei
A nova legislação, sancionada pelo presidente Lula, proíbe o uso de celulares durante as aulas, intervalos e recreios em todas as etapas da educação básica, com algumas exceções. Os aparelhos poderão ser utilizados em situações de emergência, como casos de força maior ou para garantir a acessibilidade, inclusão e condições de saúde dos estudantes, bem como para atender aos direitos fundamentais dos alunos.
Além disso, os celulares podem ser usados em sala de aula, desde que com fins pedagógicos e sob orientação dos profissionais de educação. A nova lei ainda precisa ser regulamentada, o que permitirá maior clareza sobre sua aplicação nas escolas.
